TJGO nega horas extras a professores da rede estadual
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou o pedido de pagamento de horas extras e de diferenças remuneratórias aos professores da rede estadual em razão da reorganização da jornada de trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade pela 9ª Câmara Cível, que manteve a validade das mudanças na contagem da carga horária e negou recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). A decisão foi tomada em 15 de outubro, sob relatoria do desembargador Fernando de Castro Mesquita. O colegiado entendeu que as alterações na legislação estadual não aumentaram a jornada legal dos docentes, fixada em 40 horas semanais, nem provocaram redução salarial. A decisão acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
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