TJGO suspende decisão e mantém, por enquanto, descontos na taxa de lixo para mais de 200 mil famílias em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia obteve, nesta segunda-feira (26/10), uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que mantém, provisoriamente, os descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a isenção para mais de 200 mil famílias da capital. A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo acolheu recurso do município e suspendeu os efeitos do acórdão que havia declarado inconstitucionais dispositivos da legislação. A decisão representa um resultado favorável à gestão do prefeito Sandro Mabel e, nesta etapa, contraria a pretensão apresentada em ação pela vereadora Aava Santiago, que à época era filiada ao PSDB. Com a suspensão, continuam aplicáveis os dispositivos questionados, incluindo a autorização para a concessão de subsídio orçamentário, até o julgamento dos embargos de declaração pelo Órgão Especial do tribunal.

As informações são de Gazeta do Estado. Leia a matéria completa em: https://www.gazetadoestado.com.br/geral/tjgo-suspende-decisao-e-mantem-por-enquanto-descontos-na-taxa-de-lixo-para-mais-de-200-mil-familias-em-goiania