Toffoli rejeita pedido de progressão de regime de Filipe Martins
Informação publicada por Jornal Kvooka.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que ele fosse transferido ao regime semiaberto. Martins foi condenado em dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no âmbito da trama golpista e está preso desde janeiro na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A defesa apresentou a solicitação dentro de um mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava de outro assunto: o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. Toffoli classificou a petição como “manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível”, apontando a mistura de pedidos distintos (readequação de dosimetria, progressão de regime, habeas corpus de ofício e alegações de fishing expedition) em um processo alheio à execução penal de Martins.
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