Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto
Informação publicada por Guia Sou Mais.
Tomaz Silva/Agência Brasil Decisão do STF, de 2023, determinou a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleiçãoDesde 1974, a Lei 6.091/74 proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação. A consultora legislativa da Câmara dos Deputados Manuella Nonô, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, destaca uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento da Arguição de Descumprime…
As informações são de Guia Sou Mais. Leia a matéria completa em: https://www.guiasoumais.com.br/noticia/4763/politica/transporte-gratuito-no-dia-da-eleicao-deve-garantir-acesso-ao-voto.html