TRE-GO define regras para horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026
Reunião em 22 de julho estabeleceu ordem de veiculação, formatos técnicos, geração de sinal e prazo de cadastramento no SERT até 26 de agosto.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás realizou em 22 de julho reunião que definiu regras operacionais para veiculação do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2026, conduzida pela desembargadora Aline Vieira Tomás Protásio.
O cadastramento no Sistema SERT deverá ser concluído até 26 de agosto, para registrar emissoras e pessoas autorizadas a entregar mapas de mídia e arquivos.
Participaram representantes do SERT-GO, emissoras de rádio e TV, partidos, federações e coligações; também estavam presentes os desembargadores auxiliares Aline Protásio e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o procurador regional eleitoral auxiliar de Propaganda Raúl Batista Leite, e o secretário do SERT-GO Levy José Cruvinel Neto.
Compareceram ainda Henrique Augusto Martins de Araujo (representante da AGORA), a gerente regional substituta da Anatel em Goiás Ana Paula Mendonça Abrão, o coordenador regional de Fiscalização da Anatel Eduardo Lustosa Rege, a diretora-geral do TRE-GO Thaís Cedro Gomes, o secretário Judiciário Leonardo Sapiência Santos, o secretário de TI Frank Wendel Ribeiro, o coordenador de Sistemas Eleitorais Dory Gonzaga Rodrigues e o secretário de Comunicação e Cerimonial Brazil Nunes.
Deliberações incluíram sorteio da ordem de veiculação em rede no primeiro dia do horário eleitoral gratuito; destinação de eventuais sobras de inserções à Justiça Eleitoral para veiculação prevista nos artigos 93 e 93‑A da Lei nº 9.504/1997; e uso do Sistema Horário Eleitoral (HE) para distribuir tempo e elaborar o plano de mídia.
Ficou definido que inserções terão módulos de 30 segundos, com opção de agrupamento em 60 segundos desde que comunicado às emissoras com antecedência mínima de 48 horas.
Para geração de sinal em rede, RBC FM fará a geração para rádio e a Televisão Anhanguera fará a geração para televisão; as demais emissoras devem captar e retransmitir os sinais e serão responsáveis por receber mapas de mídia e arquivos.
Partidos, federações e coligações devem encaminhar mapas de mídia aos endereços eletrônicos cadastrados no SERT; também foram definidos procedimentos e prazos para entrega de gravações e mapas conforme os dias de transmissão.
A desembargadora Aline lembrou reunião prévia realizada em 20 de julho com o SERT-GO, quando foram discutidas questões técnicas como geração dos programas em rede, e informou que as sugestões das emissoras foram encaminhadas para partidos e coligações.
Durante o encontro, representantes pediram flexibilização da exigência de audiodescrição; Aline afirmou que “não é possível dispensar administrativamente” recursos de acessibilidade, sujeitando-os a análise judicial caso a caso.
A Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial do TRE-GO encaminhará às emissoras os conteúdos preparados pelo Tribunal Superior Eleitoral para os casos previstos em lei.