TRE-MG mantém inelegibilidade de Eduardo Cunha até fevereiro de 2027
Embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade em 15/9; Cunha anunciou recurso ao TSE.
TRE-MG rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Eduardo Cunha (Republicanos), mantendo sua inelegibilidade até fevereiro de 2027.
A decisão foi anunciada em 15/9, inviabilizando a candidatura de Cunha a deputado federal por Minas; ele informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e disse que entrará com o recurso “amanhã”.
Cunha foi cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016, com punição prevista por oito anos; o relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, afirmou que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
Os advogados de Cunha sustentavam que o prazo de oito anos deveria começar a contar a partir da cassação (2016) e não do fim da legislatura; se esse argumento fosse aceito, ele poderia se candidatar a partir do final de 2024.
2016 — ano da cassação por quebra de decoro parlamentar
8 anos — duração da inelegibilidade prevista
15/9 — data do julgamento que rejeitou os embargos
fevereiro de 2027 — prazo final da inelegibilidade