TSE extingue ação do PT e destrava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral
PT desistiu do processo para não atrasar o cronograma; presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou a extinção nesta terça-feira 18.
TSE extinguiu nesta terça-feira 18 o processo do PT que travava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral.
A decisão libera a distribuição dos R$ 2,3 bilhões que correspondiam a 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O PT havia pedido revisão do cálculo de sua parcela para considerar uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022 em vez dos 68 contabilizados pelo TSE; a sigla dizia que a mudança elevaria sua fatia de R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões. A ação havia paralisado a distribuição dos recursos, e o PT desistiu na semana passada para não prejudicar o processo eleitoral. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, informou a extinção do processo.
R$ 2,3 bilhões — montante travado e agora liberado
48% — participação do montante no Fundo Especial de Financiamento de Campanha
R$ 615,4 milhões → ~R$ 620 milhões — variação reivindicada para a parcela do PT
Com a extinção do processo, o TSE poderá retomar os repasses do Fundo Eleitoral conforme o cronograma previsto.