Um em cada três MEIs veio da CLT, diz estudo do MTE
Cerca de 5 milhões deixaram emprego com carteira entre jan/2022 e mar/2026 e abriram CNPJ no mesmo mês ou logo depois
30% dos 16,75 milhões de MEIs atuais eram trabalhadores com carteira assinada antes de virar pessoa jurídica.
O movimento provocou perda estimada de R$ 105 bilhões em arrecadação entre jan/2022 e jul/2025, por queda nas contribuições à Previdência, FGTS e Sistema S.
O estudo do Ministério do Trabalho e Emprego apura que aproximadamente 5 milhões de profissionais desligados entre janeiro de 2022 e março de 2026 abriram ou passaram a usar CNPJ no mesmo mês ou logo após o encerramento do vínculo pela CLT.
O MEI foi criado em 2008; em regra recolhe 5% do salário mínimo ao INSS.
O governo preocupa-se com casos em que empresas mantêm exclusividade, horário determinado e subordinação, enquanto contratam trabalhadores como pessoa jurídica.
O Supremo Tribunal Federal analisa os limites entre contratação legítima de autônomos e situações que podem caracterizar vínculo empregatício.
A Receita Federal estima perda adicional de R$ 30 bilhões em 2027 caso a pejotização seja validada de forma ampla no julgamento.
O tema divide especialistas, representantes do governo e políticos: parte alerta para perda de proteção trabalhista e financiamento da Previdência; outro grupo aponta os custos da CLT como razão para buscar alternativas de trabalho.