Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe permitir que despesas veterinárias com cães e gatos sejam deduzida
Informação publicada por Grupo O Hoje.
Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe permitir que despesas veterinárias com cães e gatos sejam deduzidas do Imposto de Renda, com limite anual de R$ 2.275,08 por contribuinte. A proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a inclusão de gastos com consultas, exames laboratoriais, tratamentos, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. Para algumas despesas, será necessária a apresentação de receita veterinária e nota fiscal. Para ter direito à dedução, o animal deverá estar registrado no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Despesas reembolsadas ou cobertas por seguros não poderão ser abatidas. É importante destacar que o benefício não representa a devolução integral dos valores gastos. A dedução reduziria a base de cálculo do imposto, e a economia efetiva dependeria da situação tributária de cada contribuinte.
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