Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que a Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão do ex-pres
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Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que a Lei da Dosimetria, que pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja julgada ainda em 2026. A intenção é que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da legislação antes do recesso do Judiciário, previsto para dezembro. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo na sexta-feira (30), ministros ouvidos reservadamente consideram importante resolver a questão ainda neste ano, especialmente diante das possíveis consequências da lei para o cumprimento de penas relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio de 2026, após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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