Valparaíso apresenta PL que cria áreas exclusivas para embarque escolar

Projeto de Lei nº 216/2026 propõe áreas exclusivas para embarque e desembarque de transporte escolar em Valparaíso de Goiás, apresentado em 22 de outubro.

Os locais serão definidos após avaliação técnica do órgão municipal de trânsito, considerando segurança, acessibilidade, sinalização e condições das vias.

O autor é o vereador César do Trânsito; a proposta abrange instituições de ensino públicas e privadas e prevê prioridade para veículos autorizados e identificados.

Os espaços poderão ter uso restrito aos horários escolares, aproveitar sinalização e estrutura viária existentes e não comprometer vagas para idosos, pessoas com deficiência, pontos de transporte coletivo ou circulação de pedestres.

Também foram apresentados outros projetos: o PL nº 215, do vereador Guilherme Gordão, institui diretrizes para acessibilidade em espaços públicos de lazer infantil; o Projeto de Decreto Legislativo nº 86 fixa o Abono Natalino para 2026 nos termos da Lei nº 1.980, de 31 de março de 2026; e o Projeto de Lei Complementar nº 213 institui redução de carga horária para professores após 20 anos de efetivo exercício.

O PL nº 202, de Dênis Bento, altera a Lei Municipal nº 1.006, de 5 de abril de 2014, para definir limite populacional e estabelecer interstício mínimo de cinco anos para ampliação de autorizações do serviço de transporte escolar.

Indicações apresentadas na sessão: a vereadora Maria do Monte pediu disponibilização de quatro terrenos para galpões de trabalhadores de recicláveis e recuperação de calçadas e meios-fios danificados; a vereadora Nelma Camêlo solicitou estudos para estender direitos a professores contratados e vistoria no muro e piso do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivanilza Oliveira da Silva, no Parque Marajó; o vereador Tio Lucas pediu sinalização e estudo para redutores de velocidade no cruzamento das ruas Minas Gerais e Tupis, no Setor de Chácaras Anhanguera C; o vereador Jabá do Povo pediu instalação de bicicletário no Campo Sintético do Bairro Jardim Oriente; o vereador Zequinha pediu limpeza e higienização da caixa d'água da Unidade de Saúde ESF São Bernardo, na rua 12, quadra 29, lote D; e o vereador Dênis Bento solicitou medidas para preparar a rede municipal de saúde para aumento de casos de dengue, regularizar abastecimento de medicamentos nas UBSs, instalar bebedouros, instalar cortina na sala de enfermagem da UBS Esplanada V e promover campanha de conscientização sobre dengue.

PL nº 216/2026 — cria áreas de embarque e desembarque escolar

PL nº 215 — diretrizes de acessibilidade em espaços de lazer infantil

Projeto de Decreto Legislativo nº 86 — fixa Abono Natalino para 2026 (Lei nº 1.980, de 31/03/2026)

PLC nº 213 — redução de carga horária para professores após 20 anos

PL nº 202 — estabelece interstício mínimo de cinco anos para autorizações de transporte escolar

A proposta do PL nº 216/2026 foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e emissão de parecer antes das próximas etapas de tramitação legislativa.