Vazamento expõe 500 mil registros médicos e acende alerta sobre fiscalização
Incidente atingiu crianças e idosos; ANPD abriu processo contra o Instituto Saúde e Cidadania amid mudanças da Lei 15.352/2026
Ciberataque expôs dados pessoais e clínicos de cerca de 500 mil pacientes, incluindo prontuários, diagnósticos, exames, prescrições e históricos de internação.
Entre os afetados estão 78,7 mil registros de crianças e adolescentes e 47,9 mil de idosos, e a ANPD instaurou processo administrativo contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), organização social que atua em Goiás e outros cinco estados.
Aprovada em fevereiro, a Lei 15.352/2026 transformou a ANPD em autarquia especial, criou a carreira de Regulação e Fiscalização e deu a 200 novos especialistas prerrogativas típicas do poder de polícia.
A norma prevê poderes como apreender bens, requisitar auxílio policial e interditar estabelecimentos, instalações ou equipamentos em casos de obstrução ou desacato à fiscalização.
A advogada Rogéria Storck, especialista em Direito Médico e integrante de comissões da OAB-GO e OAB-SP, disse que a prerrogativa não autoriza interdições automáticas por vazamentos; medidas extremas exigem condutas de impedimento à fiscalização.
Na prática, a apuração de falhas técnicas segue rito gradual da ANPD — de solicitações de esclarecimento e determinações de salvaguardas até processo administrativo sancionador —, enquanto sanções por embaraço exigem comportamento ativo de obstrução.
Hospitais devem designar representantes para receber fiscalização, justificar por escrito restrições a UTIs e centros cirúrgicos, mapear registros protegidos por sigilo médico e oferecer vias alternativas para dados requisitados.
A preocupação aumenta diante de golpes com uso de dados de saúde em Goiás: investigações apontaram extorsões a familiares de pacientes internados, com valores cobrados entre R$ 5,8 mil e R$ 9,8 mil.
500.000 — registros médicos expostos
78.700 — registros de crianças e adolescentes afetados
47.900 — registros de idosos afetados
200 — novos especialistas na ANPD com poderes de fiscalização
Hospitais precisam estruturar imediatamente planos de governança e resposta a incidentes para evitar sanções que comprometam equipamentos vitais e garantir continuidade do atendimento.