Vereador licenciado para assumir mandato em outra Casa Legislativa poderá retornar à Câmara
Informação publicada por TV Câmara Goiânia.
Mudança no Regimento Interno permite ao vereador se licenciar do mandato, sem remuneração, para assumir cargo de deputado Em sessão nesta quarta-feira (7), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, proposta de mudança no Regimento Interno da Casa. A alteração permite ao vereador se licenciar do mandato, sem remuneração, para assumir cargo de deputado estadual ou federal. Segundo o texto, a convocação do vereador para assumir o mandato em outra Casa Legislativa ocorrerá quando ele for suplente e o titular se licenciar ou for afastado. Conforme a regra atual, para assumir uma cadei…
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