Vereadora de Porangatu pede estudos para criar Guarda Municipal
Requerimento nº 111/2026 solicita levantamentos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários para viabilizar a guarda
Sandra Ferreira (DC) apresentou o Requerimento nº 111/2026 pedindo estudos para implantar a Guarda Municipal em Porangatu.
O documento prevê avaliação do impacto financeiro, do número de agentes necessários, da estrutura física e da abertura de concurso público para formar a guarda.
A proposta se apoia na Constituição Federal e no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e tem como objetivo reforçar a segurança preventiva e proteger o patrimônio público — com atenção a escolas, praças, unidades de saúde e demais prédios da cidade. A indicação prevê estudos técnicos, jurídicos e administrativos e atuação permanente e coordenada com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A indicação segue para análise do Executivo, que decidirá se avança com os estudos; se acolhida, Porangatu pode iniciar o processo para contar com uma guarda municipal própria.