Vereadora Kátia pede ao TCM suspensão de corte de R$ 6 milhões na Saúde
Ação foi protocolada nesta quarta (9); corte pode tirar 2 mil plantões e até 160 mil atendimentos por mês
Vereadora Kátia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios nesta quarta-feira (9) para impedir corte de recursos do Tesouro na Saúde de Goiânia.
A redução representa cerca de R$ 6 milhões por mês e pode suspender 2 mil plantões de 24 horas, reduzindo até 160 mil atendimentos mensais.
A Secretaria Municipal da Fazenda fixou em R$ 4 milhões mensais o limite da Fonte 102 para credenciados; a Secretaria Municipal de Saúde diz que gastava, em média, R$ 14,8 milhões por mês com esses serviços.
Dos R$ 14,8 milhões, R$ 10,17 milhões eram pagos com recursos do Tesouro, segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde; a pasta afirma não ter margem financeira ou operacional para absorver a queda.
A SMS afirma não ter recebido estudo técnico, memória de cálculo, justificativa formal ou avaliação de impacto que justificasse a redução e estima retirada de cerca de 2 mil plantões por mês, com média de 80 pacientes por plantão.
O Ministério Público de Goiás, em inspeção no fim de agosto, encontrou falta de profissionais, medicamentos, insumos e equipamentos em unidades de urgência e emergência, e pacientes aguardando atendimento por mais de 24 horas.
O Tribunal de Contas dos Municípios já acompanha déficit de profissionais em Goiânia estimado em 583 trabalhadores e determinou medidas para enfrentar a carência de pessoal.
"Se a Prefeitura afirma que não haverá redução no atendimento, precisa mostrar onde estão os recursos que vão substituir esses R$ 6 milhões", disse a vereadora Kátia, pedindo números e origem dos recursos.
Kátia pede ao TCM medida cautelar para impedir diminuição de plantões, horários, funcionamento de unidades ou outros serviços essenciais, e solicita estudos técnicos, execução orçamentária, escalas de agosto e setembro, projeção para o fim do ano, plano de contingência e comprovação dos recursos compensatórios.
R$ 6 milhões — corte mensal no Tesouro informado pela SMS
R$ 4 milhões — novo limite mensal da Fonte 102 fixado pela Sefaz
R$ 14,8 milhões — gasto médio mensal da SMS com credenciados
R$ 10,17 milhões — parte paga com recursos do Tesouro
2.000 plantões — estimativa de plantões de 24 horas que podem ser suspensos por mês
80 pacientes — média considerada por plantão
160.000 atendimentos — redução potencial por mês
583 profissionais — déficit de trabalhadores na Saúde de Goiânia