Vereadores alertam para risco de cobrança integral da Taxa do Lixo a famílias de baixa renda
Informação publicada por A Redação.
A Redação Goiânia – A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que declarou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, provocou reação de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia. Parlamentares afirmam que a ação movida pela vereadora Aava Santiago (PSB) pode comprometer os descontos de 75% e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias de baixa renda. A Prefeitura de Goiânia recorreu para manter os benefícios e evitar que esses contribuintes passem a pagar o valor integral da taxa. Os números dão a dimensão do impacto que uma eventual mudança nas regras pode ter. Em 2026, a Prefeitura concedeu isenção para 209.296 unidades imobiliárias, por meio da não incidência da TLP, benefício que representa R$ 56,3 milhões neste ano. Além disso, os contribuintes contam com descontos de até 75% no valor da taxa.
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