Vereadores de Porangatu aprovam e cortam burocracia no Código de Obras e fecham o cerco a exigências em duplicidade do C
Informação publicada por Serra Azul.
Na sessão ordinária de segunda-feira (5/10), os vereadores de Porangatu aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, enviado pelo Poder Executivo, que mexe no Código de Obras do município (Lei Complementar nº 23/2019). O texto altera os artigos 37, 66, 67 e 112 e cria o artigo 112-A, com o objetivo de alinhar as exigências locais às normas estaduais de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO). Na prática, a cidade passa a seguir a mesma régua do Estado, sem criar regras próprias que gerem conflito. A principal mudança atinge quem constrói …
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