Vereadores votam hoje o PL 71/2026 que cria ‘Vacina na Escola’
A votação em discussão única ocorre nesta segunda (28), às 18h30, com transmissão pela TH+TV (canais 32.1 e 522).
Vereadores de Ribeirão Preto votam nesta segunda (28) o Projeto de Lei nº 71/2026 que institui o programa “Vacina na Escola”.
A votação será em discussão única durante a Sessão Ordinária, a partir das 18h30, com transmissão pela TH+TV nos canais 32.1 e 522.
O projeto foi proposto pelo vereador Danilo Scochi (MDB) e autoriza o Poder Executivo a instituir o programa no município.
O texto lista cinco objetivos: facilitar acesso à vacinação no ambiente escolar; contribuir para cumprimento do calendário nacional de vacinação; prevenir doenças imunopreveníveis; promover educação em saúde; e integrar políticas públicas de saúde e educação.
A execução poderá ocorrer por ações conjuntas entre órgãos municipais de saúde e educação, respeitando normas sanitárias e o calendário vacinal; a vacinação em escolas dependerá de autorização prévia dos pais ou responsáveis, observadas normas do SUS.
As ações previstas incluem verificação da caderneta de vacinação, aplicação de vacinas do calendário oficial, campanhas educativas para alunos e familiares e orientação às famílias sobre imunização.
O projeto permite que o Poder Executivo firme parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições públicas ou privadas para executar o programa.
O PL 71/2026 recebeu pareceres favoráveis: CFOFCT nº 227/2026, relator Matheus Moreno; e CCJR nº 246/2026, relator Franco Ferro.
Na Ordem do Dia da Sessão constam ainda outros projetos em discussão única: Veto nº 37/2026; PL 276/2026 sobre adesão ao SINESP; PL 315/2026 autorizando crédito especial de até R$ 1.129.000,00; e PL 323/2026 que institui o “Junho Laranja”.
28 de junho — data da votação
18h30 — horário do início da Sessão Ordinária
R$ 1.129.000,00 — valor autorizado no PL 315/2026