VÍDEO OU FOTO ÍNTIMA VAZADA SEM CONSENTIMENTO PODE SER RETIRADA DO AR EM ATÉ DUAS HORAS
Informação publicada por Diário da Vizinhança.
Mulheres que tiverem fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet sem autorização passaram a contar com novas regras de proteção. Segundo o Decreto Federal nº 12.976/2026, em vigor desde julho, a plataforma onde o conteúdo foi publicado deve adotar medidas para retirar o material do ar em até duas horas após uma solicitação válida de remoção. A norma também estabelece medidas contra o uso de inteligência artificial para criar ou modificar imagens íntimas falsas, conhecidas como deepfakes. O decreto ainda prevê prioridade para casos relacionados à violência política de gênero, tema que ganha …
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