Votos de Amilton Filho seguem válidos e serão transferidos ao indicado pelo partido
Número 15100 permanece vinculado à legenda; substituição segue regras do Código Eleitoral e rito da Justiça Eleitoral
Os votos dados a Amilton Filho seguem válidos e serão computados para o substituto legal indicado pelo partido.
Essa transferência mantém o número 15100 vinculado à legenda e preserva o quociente eleitoral da coligação.
Amilton Filho faleceu, e a legislação eleitoral prevê a substituição quando um candidato morre ou tem registro indeferido próximo ao pleito, conforme o Código Eleitoral.
O partido tem a prerrogativa de indicar um sucessor para ocupar a vaga e garantir que os votos não sejam descartados nas urnas.
A advogada consultada afirmou que o número 15100 permanece vinculado à legenda, permitindo a substituição legal do postulante.
A Justiça Eleitoral conduz os ritos administrativos para efetivar a transição e assegurar a continuidade da representação parlamentar.
A manutenção dos votos preserva a proporcionalidade do sistema legislativo e permite ao substituto herdar a base de votos e dar sequência às propostas do mandato.
15100 — número associado à candidatura e vinculado à legenda
O partido deverá indicar oficialmente o sucessor nos prazos e procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.