O governo propõe comprar até R$150 bilhões em dívidas das famílias com desconto mínimo de 90%.
Isso significa que a União prevê gastar R$15 bilhões, previstos nos orçamentos de 2027 e 2028, para operacionalizar o programa.
O texto da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, limita compras a carteiras de até R$10 mil por dívida, inadimplentes entre dois anos e quatro anos e meio, contados de 25 de setembro de 2026.
Hoje o Serasa lista quase 738 milhões de ofertas com valor de face de R$1,1 trilhão; 52,4% dessas ofertas são dívidas entre R$100 e R$1.000, e 5,7% acima de R$5.000.
Até agosto, 4.740.393 pessoas celebraram 2.898.112 acordos que somavam R$11,8 bilhões em valor de face e tinham valor médio de R$740.
O Brasil registra 83,9 milhões de pessoas devedoras, com saldo total de R$592 bilhões em valor de face — menos de R$60 bilhões limpariam todos os nomes, em tese.
O mercado de non-performing loans (NPL) compra essas carteiras dos bancos por até 5% do valor de face, com média de 3%; bancos se desfazem delas após regras do Banco Central sobre prazos de provisão.
Hoje a composição do saldo é: 27,3% de origem em bancos e administradoras de cartão; 20,1% financeiros; 20,7% utilities (Neoenergia, Compesa, TIM, Claro, Oi); 11,5% empresas de serviço.
O risco é que fundos e securitizadoras que detêm essas dívidas recusem descontos maiores que 90%, já que os compradores privados pagam em média 3% e esperam ganhos próximos de 10%.
Para o devedor o benefício concreto é sair do Serasa e do SPC Brasil, mas a dívida não será perdoada: passará a dever à União, que poderá cobrar o saldo remanescente.
O cronograma prevê publicação do chamamento em novembro, entrega de propostas pelos credores em dezembro, homologação em janeiro e assinatura de contratos em fevereiro — o início dos repasses deve ocorrer no próximo governo.
Fonte: Jornal do Commercio · Leia no site →
