Alepe aprova pacote de Raquel Lyra que amplia renegociação de dívidas do ICMS e auxílio para ocupação em Olinda
Informação publicada por Blog de Jamildo.
Propostas de Raquel Lyra estendem renegociação de dívida e autoriza auxílio para 218 famílias em Olinda que aguardam regularização. Alepe aprovou na terça Publicado em 28/10/2026, às 10h09 - Atualizado às 10h54 A Alepe aprovou em dois turnos a reformulação do PERC 2026 com prazos estendidos para quitação de tributos estaduais. O programa agora permite renegociar débitos de ICMS e ITCMD ocorridos até 30 de junho de 2026, com prazo de adesão até 28 de dezembro. O pagamento à vista garante desconto de 90% para ICMS e até 100% de perdão de juros e multas para IPVA de motos, ITCMD e Taxa de Incêndio. O pacote fiscal criou desconto de 50% na alíquota do ITCMD para doações de bens em vida feitas entre dezembro de 2026 e maio de 2027. Os deputados autorizaram auxílio-moradia emergencial de R$ 350 por mês para 218 famílias da Ocupação Cuca Legal II, em Olinda.
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