André Mendonça atende parcialmente Raquel Lyra e proíbe venda de férias a servidores; cálculo de teto salarial continua
Informação publicada por Blog de Jamildo.
Ministro do STF atendeu parcialmente pedido de Raquel Lyra sobre pagamento de folgas não tiradas de servidores, mas manteve cálculo de teto salarial Publicado em 07/10/2026, às 11h58 - Atualizado às 12h20 O ministro André Mendonça (STF) atendeu parcialmente à ação de Raquel Lyra contra a Emenda Constitucional 68/2025, aprovada pela Alepe. A decisão liminar suspendeu o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio acumuladas por servidores estaduais em atividade. O Palácio estimava um gasto de R$ 105,2 milhões por ano caso os pagamentos continuassem liberados. O relator barrou…
As informações são de Blog de Jamildo. Leia a matéria completa em: https://jamildo.com/justica/andre-mendonca-atende-parcialmente-raquel-lyra-e-proibe-venda-de-ferias-a-servidores-calculo-de-teto-salarial-continua.html