André Mendonça suspende norma que permitia a servidores de PE receber em dinheiro férias e licenças-prêmio vencidas
Informação publicada por G1 PE.
]]> Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Divulgação/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma que permitia a servidores públicos de Pernambuco receber em dinheiro férias e licenças-prêmio vencidas. A liminar atende parcialmente a um pedido do governo do estado, que questionou a validade da norma, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe), sob a justificativa de que a medida poderia gerar um impacto de R$ 7,9 milhões por mês e R$ 105,2 milhões por ano aos cofres públicos. O ministro também negou um pedido da Procuradoria-Geral do es…
As informações são de G1 PE. Leia a matéria completa em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2026/10/09/liminar-ferias-licencas-premio-servidores-pernambuco.ghtml