Câmara aprova programa que incentiva empresas a contratar mães atípicas
Empresas poderão deduzir contribuições previdenciárias se cumprirem critérios como reservar vagas e oferecer jornada especial
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto que cria o Programa de Incentivo à Contratação de Mães Atípicas.
Pelo texto, empresas que aderirem poderão deduzir valores das contribuições previdenciárias, desde que reservem até 15% das vagas para mães atípicas, preservem o anonimato dessa condição e adotem políticas para incluí‑las em cargos de alta administração.
O projeto também exige ações educativas sobre direitos das mães atípicas e prevê horário especial com redução da jornada sem redução salarial e sem necessidade de compensação.
A proposta tramita em caráter conclusivo; seguirá para as comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já aprovou o texto, e a lei depende da aprovação na Câmara e no Senado.