Data center para TikTok derrubou 70 hectares perto de comunidade indígena no CE
MPF e DPU pedem EIA antes de funcionamento; lei do Redata sancionada em 15 de setembro abre benefícios fiscais para data centers de IA.
Um data center de inteligência artificial para o TikTok destruiu 70 hectares de vegetação a três quilômetros da sede indígena Anacé, em Caucaia (CE).
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União acionaram a Justiça para pedir que o empreendimento só opere após elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Na entrada do território Anacé um caminhão-pipa de 16 mil litros abastece uma cisterna por R$ 250; o abastecimento costuma durar seis meses.
O empreendimento é fruto de parceria da Casa dos Ventos, empresa de usinas eólicas, com a Omnia, de tecnologia, e vem sendo questionado porque o licenciamento ambiental foi feito com relatório simplificado, previsto para baixo impacto.
O presidente sancionou em 15 de setembro a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que concede benefícios fiscais a data centers de IA que cumpram exigências de sustentabilidade.
Entre os benefícios estão suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos listados pelo governo; a suspensão vira alíquota zero quando o equipamento é incorporado ao patrimônio e as exigências de energia, água e pesquisa são cumpridas.
O governo estima que equipamentos respondem por até 85% do custo de instalação de um data center; a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) calcula que o regime alcance até um terço do investimento total, porque obra, sistema elétrico e refrigeração ficaram de fora.
A lei prevê suspensão de PIS/Cofins e IPI apenas até 31 de dezembro de 2026; depois permanece o Imposto de Importação apenas para equipamentos sem produção nacional equivalente.
A sócia-fundadora do Instituto Terramar, Soraya Vanini Tupinambá, disse que o Nordeste será a "zona sacrificial" para instalar grandes estruturas de computadores, citando Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco como polos de produção eólica.
Soraya alertou que o Semiárido nordestino tem escassez hídrica e que data centers consomem água mesmo em sistemas fechados, com perdas por evaporação e contaminação, exigindo reposição periódica.
O Instituto Terramar acompanhou a negociação entre indígenas Anacé e empresários; o acordo prevê construção de uma escola e de uma horta e impede representantes dos Anacé de falar publicamente contra o projeto.
O advogado André Lucas Fernandes, do IP.rec, afirmou que o Redata concede benefícios fiscais antes de regras socioambientais e que a consulta prévia prevista pela Convenção 169 da OIT não foi garantida em Caucaia.
Próximo passo: o Judiciário decidirá se determina a elaboração do EIA/Rima e impede o início das operações até a conclusão do estudo.