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Data center para TikTok derrubou 70 hectares perto de comunidade indígena no CE

MPF e DPU pedem EIA antes de funcionamento; lei do Redata sancionada em 15 de setembro abre benefícios fiscais para data centers de IA.

PRedação Política.PE1 de out. de 2026, 20h01· 41 acessos
Data center para TikTok derrubou 70 hectares perto de comunidade indígena no CE
Reprodução: marcozero.org

Um data center de inteligência artificial para o TikTok destruiu 70 hectares de vegetação a três quilômetros da sede indígena Anacé, em Caucaia (CE).

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União acionaram a Justiça para pedir que o empreendimento só opere após elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Na entrada do território Anacé um caminhão-pipa de 16 mil litros abastece uma cisterna por R$ 250; o abastecimento costuma durar seis meses.

O empreendimento é fruto de parceria da Casa dos Ventos, empresa de usinas eólicas, com a Omnia, de tecnologia, e vem sendo questionado porque o licenciamento ambiental foi feito com relatório simplificado, previsto para baixo impacto.

O presidente sancionou em 15 de setembro a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que concede benefícios fiscais a data centers de IA que cumpram exigências de sustentabilidade.

Entre os benefícios estão suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos listados pelo governo; a suspensão vira alíquota zero quando o equipamento é incorporado ao patrimônio e as exigências de energia, água e pesquisa são cumpridas.

O governo estima que equipamentos respondem por até 85% do custo de instalação de um data center; a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) calcula que o regime alcance até um terço do investimento total, porque obra, sistema elétrico e refrigeração ficaram de fora.

A lei prevê suspensão de PIS/Cofins e IPI apenas até 31 de dezembro de 2026; depois permanece o Imposto de Importação apenas para equipamentos sem produção nacional equivalente.

A sócia-fundadora do Instituto Terramar, Soraya Vanini Tupinambá, disse que o Nordeste será a "zona sacrificial" para instalar grandes estruturas de computadores, citando Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco como polos de produção eólica.

Soraya alertou que o Semiárido nordestino tem escassez hídrica e que data centers consomem água mesmo em sistemas fechados, com perdas por evaporação e contaminação, exigindo reposição periódica.

O Instituto Terramar acompanhou a negociação entre indígenas Anacé e empresários; o acordo prevê construção de uma escola e de uma horta e impede representantes dos Anacé de falar publicamente contra o projeto.

O advogado André Lucas Fernandes, do IP.rec, afirmou que o Redata concede benefícios fiscais antes de regras socioambientais e que a consulta prévia prevista pela Convenção 169 da OIT não foi garantida em Caucaia.

Próximo passo: o Judiciário decidirá se determina a elaboração do EIA/Rima e impede o início das operações até a conclusão do estudo.

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