Decreto prevê bloqueio de celular em presídio sem necessidade de autorização judicial
Informação publicada por Jornal do Commercio.
O governo federal publicou, na terça-feira (13), decreto que permite o bloqueio de celulares em presídios de todo o Brasil sem a necessidade de decisão judicial. A norma institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações.Investigações das polícias e ministérios públicos apontam que lideranças de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) emitem ordem para …
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