Desembargador votou a favor do Master; mulher e filho assinaram contrato seis meses depois
Newton Ramos proferiu dois votos na 11ª Turma do TRF-1 em janeiro e junho de 2024; contrato com o Master foi firmado em dezembro de 2024 por até R$427 milhões.
Desembargador Newton Pereira Ramos Neto votou em janeiro e em junho de 2024 em decisões que beneficiaram a usina Cansanção e, indiretamente, o Banco Master.
As decisões ocorreram nas sessões colegiadas da 11ª Turma do TRF-1 e limitaram a perícia usada para calcular indenização da usina, afetando ações que somam R$8,5 bilhões.
O primeiro voto favorável foi na sessão virtual de 22 a 26 de janeiro de 2024, quando a 11ª Turma acolheu, por unanimidade, o recurso da usina e restringiu os parâmetros da perícia.
O segundo voto foi na sessão virtual de 3 a 7 de junho de 2024, quando a 11ª Turma, por unanimidade, rejeitou recursos da União e manteve a limitação da perícia.
Em dezembro de 2024, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos e o filho do desembargador, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram contrato com serviços vinculados ao Banco Master; o acordo previa até R$427 milhões de honorários advocatícios caso todas as ações, que totalizam R$8,5 bilhões, tivessem sucesso.
O contrato foi atribuído ao escritório Queiroga Vieira, Queiroz & Ramos e apareceu publicamente em abril de 2025, com confirmação do valor de até R$427 milhões.
O advogado Alex Ferreira Borralho apresentou, nesta terça, 22, uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça pedindo investigação sobre a conduta do desembargador;
"importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro)", escreveu o advogado na petição.
Newton Ramos tem relação de proximidade com o ministro do STF Nunes Marques; ele e a mulher viajaram a Maceió em novembro do ano passado com Nunes Marques e a mulher.
Um mês depois da viagem, Newton concedeu liminar favorável a causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido R$500 mil do Banco Master; registros também citam pagamento de R$281,6 mil a Kevin.
O TRF-1 tem 43 desembargadores e jurisdição no DF e em doze estados; a Presidência do tribunal suspendeu pagamentos de precatórios em junho de 2022 ao detectar suspeitas nas decisões.
Nos anos seguintes, o Banco Master passou a comprar parte desses precatórios e ingressou como interessado nos processos do TRF-1 por meio de fundos ligados à Reag e ao próprio Master.
O próximo passo é a análise da reclamação pelo CNJ, que pode abrir investigação disciplinar sobre Newton Ramos.