Eleitores voltam a poder ser presos nesta terça-feira (6)

A regra que impedia prisões de eleitores — com algumas excessões — perde sua validade às 17h desta terça-feira (6), quando termina a restrição prevista pelo Código Eleitoral para o período do primeiro turno das Eleições, realizado no domingo (4). A legislação impede a prisão ou detenção de eleitores desde cinco dias antes da votação até 48 horas depois do pleito, salvo em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões sejam usad…

As informações são de PORTAL CNF. Leia a matéria completa em: https://cnf.net.br/2026/10/06/eleitores-voltam-a-poder-ser-presos-nesta-terca-feira-6/