Entidades liberais publicam manifesto em defesa do mercado de apostas
Documento reage ao anúncio do presidente Lula de que o governo vai extinguir o modelo de negócio das bets
Entidades liberais publicaram um manifesto em defesa do mercado de bets após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o governo dará fim ao modelo de negócio.
As organizações dizem que o setor foi regulamentado neste mandato pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que as empresas pagaram uma outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.
Assinam o documento o Instituto Livre Mercado, o Instituto Liberdade, o Ranking dos Políticos, o Clube Farroupilha, o Lola Brasil, a organização Atlantos e a Juventude Libertária de Sergipe.
O manifesto afirma que o Estado reconheceu a demanda por apostas e a submeteu a regras, mecanismos de proteção e instrumentos de fiscalização, em vez de fingir que a demanda não existe.
As entidades alertam que o fim das bets, especialmente em período eleitoral, ameaça a segurança jurídica, abre espaço para sites ilegais e ceifa a "liberdade de escolha" dos cidadãos, além de caracterizar "paternalismo" do governo.
"Uma sociedade livre não se protege substituindo a ação humana por decretos que presumem saber, melhor do que cada indivíduo, o que é bom para ele", dizem os signatários no manifesto.
As organizações qualificam a regulamentação atual como uma escolha institucional sensata e criticam o que chamam de ato unilateral do governo que prejudicaria uma política pública amadurecida.