Fachin dá 24h para PF informar sobre celular de Daniel Vorcaro
Prazo vale para detalhar custódia e estado do material antes da sessão que decidirá investigar Alexandre de Moraes, na terça
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas à Polícia Federal para prestar informações sobre o celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A determinação visa garantir acesso dos ministros ao material antes da sessão de terça, 15, que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento no caso Master.
O pedido foi motivado por solicitação do ministro Gilmar Mendes, que pediu providências para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do aparelho de Vorcaro antes do julgamento; o ministro Cristiano Zanin requereu as informações duas vezes na sexta, 11, e Alexandre de Moraes fez pedido semelhante.
Fachin registrou no despacho: que se solicite "cópia integral da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro ou, subsidiariamente, a requisição à Polícia Federal do fornecimento do material", e determinou que a PF informe, em até 24 horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra.
O decano Gilmar Mendes destacou que uma cópia da mídia foi fornecida ao gabinete do ministro André Mendonça, mas que os demais ministros não tiveram acesso ao conteúdo.
André Mendonça informou que o material está lacrado e que nunca o manuseou, argumentando que disponibilizar a íntegra dos dados poderia prejudicar investigações em curso: "Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios".
A sessão do STF está marcada para terça, 15; nela os ministros decidirão se autorizam investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.