Fachin intima Mendonça a responder em 72 horas sobre afastamento do diretor-geral da PF
A AGU pediu ao STF a anulação da decisão que afastou Andrei Rodrigues, alegando invasão de competência presidencial.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar em 72 horas sobre pedido da AGU para anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo de 72 horas pode definir os próximos passos do processo no STF e influenciar a disputa sobre limites entre decisões judiciais e competências presidenciais.
A Advocacia-Geral da União argumenta que a decisão que afastou Andrei Rodrigues interfere na competência constitucional exclusiva do presidente da República de escolher, manter ou substituir a cúpula da Polícia Federal.
O pedido da AGU foi apresentado depois que Mendonça levou o caso à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento; a AGU diz que a medida foi tomada de forma prematura e sem observância do juízo natural.
O governo afirmou ao Supremo que o afastamento produz efeitos diretos sobre a estrutura e o comando de órgão da Administração Pública Federal, limitando temporariamente a prerrogativa presidencial de definir sua direção.
72 horas — prazo dado por Fachin para André Mendonça apresentar manifestação.