Gilmar Mendes valida reajuste de 15,04% do Bolsa Família e diz não haver violação eleitoral
Ministro do STF liberou o aumento; TCU já recebeu pedido para suspender o decreto por falta de previsão orçamentária
Gilmar Mendes validou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família e afirmou que a medida não viola a legislação eleitoral.
O Tribunal de Contas da União recebeu pedido de suspensão imediata do decreto, feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, por falta de previsão orçamentária.
O governo pediu ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do reajuste, afirmando se tratar de recomposição de perdas inflacionárias acumuladas e que o decreto não cria benefício novo nem altera critérios de elegibilidade.
"Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", escreveu o ministro Gilmar Mendes.
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, recomendou a saída temporária de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, para realização de exames, desde que a execução siga normas da autoridade prisional.
O banqueiro Daniel Vorcaro procurou o presidente Lula, dizendo estar sendo perseguido e que o Master estava à beira da falência; Lula declarou que vão investigar e que bancos irregulares podem fechar.
Edinho Silva, presidente do PT, admitiu que a crise no STF provocou desgaste ao partido e à militância, e que o episódio atingiu a campanha do presidente Lula.