Gilson Machado protocola projeto para tirar bets da alíquota de 2% do ISS no Recife
Se aprovado, setor voltará à alíquota geral de 5%; iniciativa veio após Lula levantar cartaz 'fim das bets' em ato com João Campos.
Vereador Gilson Machado Filho apresentou projeto para revogar a alíquota de 2% do ISS aplicada a empresas de apostas e loterias no Recife.
Se aprovada, as atividades listadas voltariam à alíquota geral de 5% prevista no Código Tributário Municipal.
O projeto pede a revogação de trecho da Lei Municipal nº 19.365, sancionada em 2 de abril de 2025 por João Campos.
A iniciativa foi protocolada depois de Lula levantar um cartaz com a frase “fim das bets” durante caminhada no Centro do Recife, nesta sexta (25), ao lado de João Campos.
Horas depois do ato, Lula assinou uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa; os sites devem sair do ar em 6 de outubro e apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para sacar saldos.
A Lei Municipal de 2025 incluiu serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes, bingos, cartões, cupons de apostas, sorteios e prêmios entre as atividades submetidas à alíquota de 2%.
Gilson afirmou que votou contra a redução em 2025 e questionou se o discurso pelo fim das bets é “verdade” ou apenas promessa não cumprida de João Campos.
João Campos disse ao PodJá ser pessoalmente contrário às apostas, mas defendeu a decisão tributária por ampliar a arrecadação sobre atividade legalizada.
O governo anunciou também o envio ao Congresso de um projeto de lei para endurecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
A Câmara Municipal do Recife deverá analisar o projeto de Gilson Machado Filho nas próximas sessões; data da votação não foi divulgada.