Governo diz que falência da Oi não deve interromper serviços essenciais
Anatel e Ministério das Comunicações garantem acompanhamento e dizem que concorrência pode manter serviços onde houver oferta
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu nesta terça-feira, 25, a quebra definitiva da Oi.
Anatel e o Ministério das Comunicações afirmaram que a decretação da falência não implica interrupção imediata dos serviços e que manterão acompanhamento permanente.
A Anatel disse que dará atenção especial aos serviços de telefonia, códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões durante a transição.
O Mcom declarou que, nos mercados com concorrência, a continuidade dos serviços pode ser assegurada pelas demais operadoras.
Anatel e Mcom informaram que aguardam a íntegra da decisão judicial de falência para analisar melhor seus termos e eventuais impactos na prestação dos serviços.
Apesar de vendas recentes, a Oi ainda era a única prestadora de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades, atuando como carrier of last resort (COLR).
A unidade de telefonia fixa da Oi está na fase final de venda para a Método Telecom por R$ 60 milhões.
A Oi Soluções tem cerca de 14 mil contratos — 60% com órgãos públicos e 40% com privados — e clientes como Caixa, Correios, Magazine Luiza e órgãos dos Três Poderes.
No início do mês, corte de serviço de um fornecedor da Oi causou queda em 70 Lotéricas da Caixa em 18 Estados, afetou 294 circuitos do projeto Vídeo Polícia na Bahia, 36 circuitos da Enel no Ceará (34 localidades sem energia) e 1 mil links de clientes da Oi.
Em 2024, a Oi, a Anatel e o TCU firmaram acordo para encerrar a concessão da telefonia fixa; a empresa se comprometeu a manter o serviço até 2028 onde for única operadora e a fazer investimentos.
Como garantia, a Oi depositou R$ 500 milhões em conta separada, mas teve o direito de sacar esse valor no fim do ano passado por decisão de primeira instância.
6,1 mil — localidades onde a Oi era única prestadora de telefonia fixa
R$ 60 milhões — valor da venda da unidade de telefonia fixa para a Método Telecom
14 mil — contratos da Oi Soluções (60% públicos, 40% privados)
R$ 500 milhões — depósito feito pela Oi como garantia
70 Lotéricas, 294, 36 e 1.000 — unidades afetadas no último apagão citado
"A Agência manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social", disse a Anatel em nota.
Próximo passo: Anatel e Mcom vão analisar a íntegra da decisão judicial e seguir acompanhando o processo com prioridade para continuidade, segurança e proteção dos usuários.