Governo Lula proíbe operação de apostas on-line e determina devolução de saldos
Medida Provisória impede novos depósitos; usuários podem sacar até 5 de outubro; bancos devolverão valores entre 9 e 14 de outubro
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu nesta sexta (25) a operação de empresas de apostas on-line no Brasil e determinou devolução de saldos.
A proibição impede novos depósitos nas plataformas a partir desta sexta; usuários poderão resgatar valores até as 23h59 de 5 de outubro, e bancos devem devolver fundos entre 9 e 14 de outubro.
A medida será formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente e estabelece retirada imediata de publicidade, propaganda, ações de marketing e encerramento de contratos de patrocínio vinculados às marcas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os sites permanecerão acessíveis apenas para resgate até o prazo, e que o governo já tirou do ar mais de 70 mil sites irregulares em parceria com a Anatel.
O governo ampliou restrições ao setor em agosto, impedindo beneficiários do Bolsa Família e do BPC de manterem contas em plataformas autorizadas, e em setembro reforçou bloqueios de contas e transações contra operadores irregulares.
Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar no mercado regulado; a proibição muda esse modelo de regulação.
Durante agenda no Recife nesta sexta, Lula afirmou que a medida visa combater os impactos do vício em jogos, a ludopatia.