Governo regulamenta Sicx, marketplace para compras públicas
Decreto publicado em 27/08/2026 permite compras sem licitação para o Executivo; código dos algoritmos será aberto.
O governo federal regulamentou o Sicx, plataforma marketplace para compras públicas, por decreto publicado em 27/08/2026 no Diário Oficial.
A medida aplica-se por ora ao Poder Executivo e visa acelerar contratações que movimentaram R$ 1,1 trilhão em 2025, dos quais R$ 591 bilhões em pregão.
O decreto detalha que entes públicos poderão aderir e dispensar licitações, com fornecedores cadastrados oferecendo produtos e serviços na plataforma.
O ranking de fornecedores ficará a cargo dos administradores do marketplace, que ponderarão preço, qualidade e reputação; notas de compradores serão públicas.
O código dos algoritmos será aberto para garantir transparência e permitir que um fornecedor rebaixado entenda ou conteste sua posição.
Especialista José Vieira de Santana afirma que compras hoje demorando até 8 meses, como compra de medicamentos, poderão ser concluídas em dias pela plataforma.
Vieira acrescenta que gestores poderão escolher um fornecedor mais caro desde que justifiquem, e que a IA comparará preços para evitar compras inviáveis.
Pernambuco já tem lei e plataforma própria; o modelo estadual difere do federal porque exige demandas e seleção de propostas, perdendo agilidade.
R$ 1,1 trilhão — total de contratações públicas finalizadas em 2025
R$ 591 bilhões — volume em 2025 na modalidade pregão
R$ 27.000 — custo médio de um processo de contratação pública em 2024, segundo levantamento citado.
Outros poderes poderão aderir futuramente ao Sicx, usando os benefícios da digitalização previstos no decreto.