Governo vai zerar IPI em todo o país, diz ministro em exercício
Medida será publicada por decreto; governo afirma que tributo passará a ser cobrado “por fora” para aproximar sistema ao IVA
O secretário-executivo e ministro em exercício Dário Durrigan anunciou que o governo federal publicará um decreto zerando a alíquota do IPI em todo o país.
O governo justifica a mudança como maior transparência e modernização tributária, afirmando que o imposto passará a ser cobrado "por fora" e se alinhará ao modelo de IVA.
Analistas alertam que a renúncia fiscal pode ser manobra eleitoreira em plena corrida presidencial e esconder graves riscos fiscais.
Cortes passados de IPI em setores como veículos e eletrodomésticos geraram apenas estímulo de curtíssimo prazo, sem ganhos de produtividade, e ampliaram o rombo nas contas públicas, segundo a análise divulgada.
O IPI responde por dezenas de bilhões de reais em arrecadação anual e quase metade dessa receita é constitucionalmente destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Abrir mão dessa arrecadação por decreto, sem cortes de despesa ou novas receitas, cria asfixia orçamentária para prefeituras e governos estaduais e agrava o déficit primário do país.
O mercado financeiro vê a renúncia sem planejamento como irresponsabilidade fiscal, o que eleva o risco-país, afasta investidores estrangeiros e pressiona a taxa de câmbio, empurrando o dólar para cima.
A alta do dólar e a demanda estimulada artificialmente pressionam a inflação; o Banco Central pode ser forçado a manter a Selic em patamares restritivos por mais tempo.
No curto prazo o consumidor pode ver descontos na vitrine; no médio e longo prazos pagará mais juros no cartão, no cheque especial e em financiamentos.
Especialistas técnicos defendem que o caminho sustentável exige consolidar a reforma tributária com corte efetivo de gastos públicos, e não recorrer a desonerações que historicamente foram armadilhas fiscais.
dezenas de bilhões de reais — arrecadação anual aproximada do IPI
quase metade — parcela da arrecadação do IPI vinculada ao FPE e ao FPM
Dário Durrigan confirmou que o próximo passo é a publicação do decreto pelo governo federal.