Inscrições acabam sábado para lares receberem kits do governo de PE
Instituições sem fins lucrativos têm até 3 de junho para pedir móveis, equipamentos de saúde e tecnologia.
Termina neste sábado (3) o prazo para lares de idosos sem fins lucrativos em Pernambuco se inscreverem para receber kits do governo estadual.
As entregas são geridas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, com recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FEDIPE).
Cada entidade habilitada receberá itens divididos em três categorias: mobília e eletrodomésticos; saúde e mobilidade; tecnologia e enxoval.
Os kits incluem uma máquina de lavar, um freezer, quatro ventiladores; três cadeiras de banho, três cadeiras de rodas, um tensiômetro, um glicosímetro; dois notebooks e 50 conjuntos de roupa de cama.
Para concorrer, as instituições devem comprovar no mínimo dois anos de constituição e funcionamento regular em Pernambuco, ter CNPJ ativo, finalidade estatutária voltada ao acolhimento de idosos e inscrição no conselho municipal.
A documentação exigida inclui comprovante de CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais e trabalhistas, certificado do FGTS, estatuto social registrado, ata da diretoria atual, comprovante de endereço e declarações de conformidade legal.
Se o número de candidatas habilitadas superar a disponibilidade de kits, a seleção usará pontuação técnica objetiva de 0 a 100, baseada na capacidade de atendimento, tempo de funcionamento, regularidade sanitária e articulação com a rede de proteção.
O processo de inscrição é gratuito, exclusivamente por e-mail (gepi@sjdh.pe.gov.br), e o edital com modelos de declaração está disponível no site da SJDH.
"Trata-se de um procedimento normatizado para assegurar a correta destinação dos bens públicos", afirmou a secretária Joanna Figueiredo.