Justiça manda campanha de Raquel Lyra retirar vídeo que associa João Campos a caso de violência
Decisão vale para redes e emissoras; há prazo de duas horas e multa por hora de descumprimento.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta (30) que a campanha de Raquel Lyra (PSD) retire um vídeo que associa João Campos (PSB) a um caso de violência contra mulher.
A ordem fixou prazo de duas horas para remoção e prevê multa de R$ 10 mil por hora contra a campanha e R$ 30 mil para emissoras que exibirem a peça.
A liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo em ação da coligação Frente Popular de Pernambuco, que apoia João Campos.
A representação diz que as peças atribuíram ao candidato omissão, tolerância e proteção em relação a um candidato a deputado federal na Paraíba condenado por violência doméstica; o político citado integra o PSB.
João Campos preside nacionalmente o PSB; ele havia determinado que instâncias internas do partido adotassem medidas para a expulsão do candidato citado.
O desembargador avaliou que a propaganda ultrapassou a crítica partidária e imputou a João Campos uma conduta pessoal de tolerância ou proteção, afetando sua honra pessoal.
"Essas manifestações possuem aptidão para atingir diretamente a honra pessoal do candidato", afirmou o desembargador na decisão.
A Frente Popular pediu direito de resposta para João Campos; esse pedido ainda será analisado no curso do processo.
2 horas — prazo para remoção do vídeo
R$ 10.000 — multa por hora contra a campanha em caso de descumprimento
R$ 30.000 — multa prevista para emissoras que exibirem a propaganda
195 inserções e R$ 319,2 mil — decisão do TRE-PE, há uma semana, contra a campanha de Raquel por outra propaganda