Justiça obriga TV Nova a incluir Ivan Moraes no debate de 11 de setembro
Tutela de urgência reconheceu características de debate e determinou igualdade de participação para candidaturas com direito legal
A Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência para que a TV Nova Nordeste inclua Ivan Moraes (PSOL) no debate marcado para 11 de setembro.
A decisão obriga a emissora a garantir participação em condições de igualdade das candidaturas com direito legal, sob pena de sanções previstas na resolução do TSE.
O magistrado considerou que a programação, divulgada como “primeiro debate televisivo”, “debate ao vivo” e “confronto direto”, tem, em análise preliminar, características de debate eleitoral, e que a emissora não apresentou as regras solicitadas sobre estrutura e dinâmica.
A determinação cita a aplicação das regras dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE e avisa que o descumprimento pode levar às sanções do artigo 47, incluindo suspensão temporária da programação.
A ordem inclui expressamente as candidaturas de João Campos (PSB), Raquel Lyra (PSD) e Ivan Moraes (PSOL) entre as que devem ser admitidas no debate, caso o evento se realize nos moldes já divulgados.
A emissora será comunicada com urgência e tem dois dias para apresentar defesa; após isso, o processo seguirá à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá um dia para emitir parecer.