Lula volta de Nova York e decide sobre restrições às bets nos próximos dias

O presidente Lula retorna de Nova York com a agenda do gabinete para decidir, nos próximos dias, sobre regras para as casas de apostas.

O Palácio considera aplicar às bets restrições da lei do cigarro (proibir publicidade em espaços públicos, clubes, rádio e TV aberta e obrigar avisos como “aposta não é investimento”) e avalia editar uma medida provisória corretiva.

A lei das apostas, 14.790/2023, foi sancionada em 29 de dezembro de 2023; empresas se regularizaram em 2024 e ocuparam espaço publicitário, patrocinando 15 das 20 equipes da Série A e figurando como grandes patrocinadoras da Copa do Mundo de 2026.

Pressões vêm de deputados, senadores e clubes de futebol; o governo adiou enfrentamento no primeiro semestre e não revogará a lei, por entender que proibir jogos online seria ineficaz frente a plataformas internacionais.

O Ministério da Fazenda incluiu recentemente advertências nas telas das plataformas; o governo também assinou decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais.

R$ 9,95 bilhões — arrecadados em 2025, com alíquota de 12% sobre a GGR, além de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Quase R$ 700 bilhões — gastos com apostas de jan/2023 a mar/2026, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio

R$ 320 bilhões — gastos em 2025

R$ 74,6 milhões — ISS recebido pelo Recife em 2025; mesma previsão para 2026 (redução de alíquota municipal de 5% para 2%)

3 milhões — pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem BPC afetadas no debate

42% — percentual que, na pesquisa “Mulheres & Bets”, disse ter apostado ou já ter apostado em plataformas online

O próximo passo concreto será a publicação — ou não — de uma medida provisória corretiva, mesmo com trânsito difícil no Congresso no fim de legislatura.