Mendonça diz haver urgência para aprovar código de ética no STF
O ministro reagiu a críticas de Gilmar Mendes e pediu regras sobre postura de magistrados dentro e fora da Corte.
André Mendonça afirmou nesta quinta, 17, que é urgente aprovar um código de ética no âmbito do STF.
O código, segundo Mendonça, deve disciplinar a postura do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.
Mendonça afirmou a nota após críticas de Gilmar Mendes nas redes sociais sobre o pedido de levantamento de sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ministro disse que a pretensão de acabar com o sigilo de todas as investigações não partiu do relator e que o próprio decano já havia defendido publicidade dos autos.
Mendonça afirmou que levantou o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos limites de sua competência, e negou qualquer complacência com vazamentos.
Ele determinou que a Polícia Federal apure a origem de divulgações indevidas e também apontou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda manifestação sobre processos pendentes na Corte.
O código de conduta é uma das principais bandeiras da gestão do presidente do Tribunal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas.
"É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita", disse Mendonça, sobre quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos.
A Polícia Federal vai investigar a origem das divulgações; o código de ética ainda precisa avançar na tramitação interna do STF para ser aprovado.