MP dos motoboys caduca; regras para mototáxi e motofrete voltam a valer

A Medida Provisória 1.360 caducou em 15 de setembro de 2026, voltando a valer as regras anteriores para mototáxi e motofrete em todo o País.

Com a caducidade, voltam a ser obrigatórios a idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, curso especializado de 30 horas regulamentado pelo Contran, autorização do Detran em estados específicos, registro da moto na categoria aluguel com placa vermelha e vistorias semestrais de segurança.

A MP havia sido editada em 19 de maio de 2026 e não foi votada dentro do prazo constitucional de 120 dias; o relator, deputado Alfredinho (PT-SP), apresentou parecer pela aprovação com alterações, mas a comissão mista não concluiu a votação.

O texto da MP eliminava a exigência de autorização dos Detrans, a placa de aluguel, as vistorias semestrais, a idade mínima, o curso do Contran e admitia a Autorizaçao para Conduzir Ciclomotores (ACC) para uso profissional de ciclomotores (“cinquentinhas”).

Dados de saúde e trânsito citados na matéria mostram mais de 35 mil mortes anuais por sinistros de trânsito no Brasil, com ocupantes de motocicletas como maioria das vítimas; o DataSUS registra 15 mil mortes anuais de ocupantes de motocicletas.

Outros números do levantamento indicam 227.656 internações por traumas de trânsito em 2024, cerca de 60% delas de ocupantes de motos; nas rodovias federais, o primeiro semestre de 2026 teve 16.346 sinistros com motos (45,38% do total) e aumento de mortalidade de 13,92% em comparação com o primeiro semestre de 2025.

A Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) alertou que a flexibilização exporia condutores e passageiros a jornadas exaustivas e riscos, e manifestou “profunda preocupação” com a retirada simultânea de exigências de capacitação, experiência prévia e verificação veicular.

Até 2024 havia 1,05 milhão de profissionais ativos em motos no Brasil, e o número de entregadores por plataforma digital subiu 66% entre 2022 e 2024.