MPPE recomenda Tarifa Zero e reforço da frota no transporte intermunicipal em 25/10
Promotor Leonardo Brito Caribé assinou recomendação em 15 de outubro e deu prazos para EPTI e Semobi responderem.
MPPE recomendou Tarifa Zero no transporte intermunicipal de Pernambuco em 25 de outubro, dia do segundo turno das eleições.
A recomendação exige que EPTI e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurem gratuidade em todas as linhas e operadoras, com providências administrativas, orçamentárias e financeiras.
O documento foi assinado pelo promotor Leonardo Brito Caribé em 15 de outubro e pede manutenção de frota e frequência equivalentes a um dia útil, sem redução de linhas, horários ou veículos.
O MPPE exige reforço nos horários de maior demanda e nos municípios mais distantes dos locais de votação, notificação formal às operadoras e fiscalização no dia da eleição.
O texto invoca a decisão do STF na ADPF nº 1.013/DF e a Resolução TSE nº 23.753/2026, que confirma obrigação de transporte gratuito, mesmo com serviço especial para eleitores com deficiência.
O promotor alertou que “a ausência de meios de deslocamento no dia da eleição compromete o exercício do direito de voto, sobretudo da população de baixa renda e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
Prazos: EPTI e Semobi têm 48 horas para informar se acatam a recomendação; até 21 de outubro para apresentar medidas adotadas; até 30 de outubro para entregar relatório de execução.
O descumprimento pode levar a ação civil pública e à apuração de responsabilidade dos gestores.
A recomendação também exige acessibilidade em terminais e pontos, orientação a motoristas e cobradores, e divulgação da gratuidade, horários e itinerários com ao menos 48 horas de antecedência em Libras e linguagem simples.
A medida chega após petição da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, protocolada em 13 de outubro na Procuradoria Regional Eleitoral, Defensoria Pública da União e Ouvidoria do TRE-PE, que pediu gratuidade estadual e mais ônibus na RMR.