Olinda lança REFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas
Programa reduz encargos para débitos de ISS, IPTU e ITBI e permite parcelamento em até quatro vezes; adesão vai até dezembro de 2026.
Olinda lançou o REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas para regularizar débitos fiscais.
A quitação à vista garante 100% de desconto sobre juros e multas; parcelamento em até quatro vezes reduz encargos em 90%.
Débitos de até R$ 10.000 têm isenção total de juros e multas mesmo no parcelamento, desde que parcelas encerrem até dezembro de 2026.
O programa abrange tributos municipais como ISS e IPTU e inclui redução da alíquota do ITBI nas transmissões imobiliárias.
Para operações imobiliárias quitadas em parcela única, o ITBI cai de 2% para 1,5% sobre o valor do imóvel.
A secretária da Fazenda de Olinda, Cláudia Tabosa, disse que o REFIS foi estruturado em preparação para a reforma tributária que começa a vigorar a partir de 2027.
A integração de dados fiscais entre União, Estados e Municípios exige atualização das bases de contribuintes municipais antes da transição tributária.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda de Olinda ou pelo Portal do Contribuinte no site oficial do município.
O prazo máximo para encerrar parcelas com benefício é o fim do exercício de 2026, conforme as regras do programa.