OpenAI envia ao TSE plano de conformidade para as Eleições 2026
O documento detalha salvaguardas do ChatGPT contra conteúdo político proibido e traz tabela de testes, aplicabilidade e prazos.
OpenAI enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um plano de conformidade para as Eleições 2026, centrado no seu produto ChatGPT.
O envio atende à Portaria 463/2026, do presidente do TSE Kassio Nunes Marques, que exige planos de provedores de aplicações de internet para prevenir riscos eleitorais.
O documento descreve o ChatGPT como sistema de inteligência artificial generativa capaz de produzir imagens, textos, áudios e resumos em interação por comandos e respostas.
O plano organiza funcionalidades em grupos e detalha obrigatoriedades legais, incluindo salvaguardas contra favorecimento eleitoral, recomendações de voto, conteúdos político-eleitorais proibidos, e rotulagem de conteúdo sintético quando aplicável.
A empresa afirma proibir em suas políticas conteúdos gerados por usuários que promovam campanhas políticas, interferência eleitoral e desmobilização de eleitores, incluindo materiais para suprimir o voto.
O relatório traz uma tabela com resultados de testes, aplicabilidade de ações e prazos exigidos pela Portaria para garantir medidas de proteção ao processo eleitoral.
A OpenAI informa que medidas como não veiculação de publicidade política, bloqueio de criação de imagens íntimas não consentidas e recusa de solicitações enquadradas como categorias político-eleitorais proibidas estão em operação durante todo o período eleitoral.
463/2026 — portaria que determina apresentação de planos de conformidade por provedores de aplicações de internet.
A empresa reconhece que as medidas visam mitigar usos indevidos do ChatGPT, mas "não eliminam todos os riscos possíveis nem garantem que todos os resultados sejam precisos ou livres de erros", diz o documento.
Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, Telegram, TikTok e X também enviaram planos de conformidade; os documentos estão em análise no TSE.