Passa a valer decisão do TJ que derrubou parte da revisão do zoneamento de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na noite desta quinta-feira, 27, o acórdão que torna inconstitucional a revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista sancionada em julho de 2024 (apelidada de "revisão da revisão"). A decisão restabelece a validade do zoneamento sancionado em janeiro de 2024. As mudanças entre os dois textos, porém, são pontuais.Obras que já tenham alvará ou ao menos já protocolaram o pedido de licenciamento para a Prefeitura terão a validade mantida. …

As informações são de Jornal do Commercio. Leia a matéria completa em: https://jc.uol.com.br/colunas/metro-quadrado/2026/08/28/passa-a-valer-decisao-do-tj-que-derrubou-parte-da-revisao-do-zoneamento-de-sp.html