PGFN assume cobrança do FGTS e inclui dívidas no Desenrola MEI com descontos
Programa lançado por Lula permite renegociação de MEIs e inclui débitos do FGTS agora sob gestão exclusiva da PGFN desde 1º de junho
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai negociar dívidas de MEI, incluindo débitos do FGTS, com descontos de até 70%.
A centralização da cobrança do FGTS na PGFN ocorreu em 1º de junho, antes gerida em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O Desenrola MEI Pequeno Valor oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, parcelamento em até 145 meses e abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
O programa é destinado a CNPJs MEI com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, e a CNPJs suspensos ou inapto por pendências fiscais.
O edital permite a negociação de débitos de empregadores, pessoa física ou jurídica, com passivo consolidado de até R$ 45 milhões, número que abrange mais de 90% das inscrições.
A transferência da gestão do FGTS envolve R$ 66,8 bilhões em débitos, distribuídos em cerca de 500 mil inscrições que eram administradas com a Caixa.
O pacote inclui negociação com ANTT, Anatel e ICMBio e opções para ex-bolsistas da Capes e do CNPq: 70% de desconto à vista ou 30% em até 84 meses.
O anúncio veio durante a campanha, dias antes das eleições, e integra medidas como o Desenrola 3, cujo custo estimado é de R$ 15 bilhões; críticos calculam R$ 410 bilhões em programas já anunciados.