Recife digitaliza aprovação de terrenos e promete cortar até 70% do tempo
Processos de parcelamento, medição e regularização passaram a tramitar 100% online pelo portal de Licenciamento Unificado.
A Prefeitura do Recife iniciou a tramitação 100% digital de processos de aprovação, parcelamento, medição e regularização de terrenos.
A nova funcionalidade usa dados georreferenciados e automatiza emissão de documentos, com estimativa de redução de até 70% no tempo de análise.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) disponibilizou a ferramenta no portal de Licenciamento Unificado, que desenha automaticamente a área a partir da tabela de pontos inserida pelo profissional.
Levantamento topográfico precisa ser feito presencialmente com equipamentos de precisão conectados à base de Informações Geográficas do Recife (ESIG), e o sistema gera planta e Memorial Descritivo sem desenho manual.
A tecnologia reduz inconsistências sobre limites de imóveis públicos e privados e atenderá diretrizes nacionais como a NBR ABNT 17047:2022 e a Portaria MDR nº 3.242/2022.
O modelo servirá como padrão para projetos públicos de infraestrutura, como vias, pontes e praças, criando uma base territorial única para o planejamento urbano.
Com o deferimento do processo, a Certidão para Registro no Cartório de Imóveis é emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.
Os dados seguem para a Secretaria de Finanças (SEFIN) para atualização cadastral, e a integração total com cartórios está prevista nas próximas fases do programa.